terça-feira, 14 de abril de 2015

Liberdade, Religião e Fanatismo – Parte IV

Mulheres e homens são livres para pensar
A quarta e última parte deste artigo pode ser considerada a mais sensível e delicada deste tema, pois vai tratar da liberdade de expressão, um direito consolidado por todas as nações constituídas pelo Estado Democrático de Direito. Naturalmente, são suscitadas questões como censura ou restrição à liberdade como possíveis soluções ao terrorismo, no sentido de evitar mais tragédias como aquela na redação do Charlie Hebdo. O tema não é simples, porém vamos buscar auxílio nas orientações dos Espíritos Superiores, principalmente no que tange às leis naturais de Liberdade e Justiça.
Apesar de Kardec não ter vivido a realidade do terrorismo (ele combateu a propagação do materialismo e a comercialização da mediunidade, além de tratar sobre a escravidão, uma prática do séc XIX, inclusive no Brasil), podemos extrair dos questionamentos feitos aos Espíritos valiosos ensinos que vão nos ajudar a esclarecer este problema da atualidade. Isso evidencia o caráter universalista do Espiritismo, pois passados mais de 150 anos da publicação de “O Livro dos Espíritos”, ele se mostra ainda como um farol a nos guiar em direção ao bem.

Definição de Liberdade, conforme lei natural

Os Espíritos definem dois tipos de liberdade nas mulheres e homens: a de pensar e a de consciência. A liberdade de pensar é ilimitada, pois não há como constrangê-la. A liberdade de consciência pertence a mulheres e homens que já despertaram para as verdades espirituais, ou seja, seus comportamentos fundam-se na observância das leis naturais, que são as leis de Deus. A liberdade de consciência é o exercício da verdadeira sabedoria, pois quem a possui sabe distinguir o bem do mal e decidi em fazer o bem. Apesar da liberdade de pensar ser ilimitada, mulheres e homens são sempre responsáveis pelo seu pensamento perante o Criador.   
Os Espíritos esclarecem também que assim como as mulheres e homens “têm a liberdade de pensar, têm igualmente a de obrar”1. O pensamento como o livre-arbítrio são atributos inalienáveis de cada indivíduo. 
A liberdade, no entanto, não é absoluta uma vez que mulheres e homens vivem em sociedade, pois “há entre eles direitos recíprocos que lhes cumpre respeitar.”2. Mas qual deve ser o limite da liberdade para não ferir o direito de seu semelhante? Como estabelecer esses limites uma vez que cada um age de acordo com seu ponto de vista? Como proceder com justiça para garantir o direito de todos? Para respondê-las transcrevemos abaixo algumas questões de “O Livro dos Espíritos”, que são muito elucidativas.

Definição de justiça, conforme lei natural

Para exercer a justiça, devemos nos colocar no lugar do outro
875. Como se pode definir a justiça?
“A justiça consiste em cada um respeitar os direitos dos demais.”
a) — Que é o que determina esses direitos?
“Duas coisas: a lei humana e a lei natural. Tendo os homens formulado leis apropriadas a seus costumes e caracteres, elas estabeleceram direitos mutáveis com o progresso das luzes. Vede se hoje as vossas leis, aliás imperfeitas, consagram os mesmos direitos que as da Idade Média? Entretanto, esses direitos antiquados, que agora se vos afiguram monstruosos, pareciam justos e naturais naquela época. Nem sempre, pois, é acorde com a justiça o direito que os homens prescrevem. Demais, este direito regula apenas algumas relações sociais, quando é certo que, na vida particular, há uma imensidade de atos unicamente da alçada do tribunal da consciência.”
876. Posto de parte o direito que a lei humana consagra, qual a base da justiça, segundo a lei natural?
“Disse o Cristo: Queira cada um para os outros o que quereria para si mesmo. No coração do homem imprimiu Deus a regra da verdadeira justiça, fazendo que cada um deseje ver respeitados os seus direitos. Na incerteza de como deva proceder com o seu semelhante, em dada circunstância, trate o homem de saber como quereria que com ele procedessem, em circunstância idêntica. Guia mais seguro do que a própria consciência não lhe podia Deus haver dado.”
877. Da necessidade que o homem tem de viver em sociedade, nascem-lhe obrigações especiais?
“Certo e a primeira de todas é a de respeitar os direitos de seus semelhantes. Aquele que respeitar esses direitos procederá sempre com justiça. Em o vosso mundo, porque a maioria dos homens não pratica a lei de justiça, cada um usa de represálias. Essa a causa da perturbação e da confusão em que vivem as sociedades humanas. A vida social outorga direitos e impõe deveres recíprocos.”
878. Podendo o homem enganar-se quanto à extensão do seu direito, que é o que lhe fará conhecer o limite desse direito?
“O limite do direito que, com relação a si mesmo, reconhecer ao seu semelhante, em idênticas circunstâncias e reciprocamente.”
Os Espíritos estabelecem como princípio da justiça Divina o respeito ao direito do próximo. Isto significa que antes de exercer o nosso direito, devemos avaliar se vamos restringir o direito alheio. Esta conduta é um combate ao egoísmo, pois primeiro devemos pensar no próximo antes de nós mesmos. Assim, é uma renúncia de nossos próprios interesses em benefício do outro. Por fim, é um dos caracteres das mulheres e homens de bem.
Os Espíritos utilizam-se da lei e dos profetas sancionados pelo Homem de Nazaré para balizar o limite de nossos direitos, conforme a justiça Divina. Portanto, assim como gostaríamos que os nossos direitos fossem respeitados, devemos respeitar os direitos do próximo. Se ainda continuarmos a ferir o direito alheio, devemos nos colocar na posição do outro para analisar nossas próprias ações. Para termos uma visão mais justa desta situação hipotética, devemos nos desvencilhar de nossa cultura, costumes, religião, princípios, conhecimento e experiências para assimilarmos as do outro e avaliar nossa própria conduta em relação a ele. Apenas quando se conhece a maneira de pensar do próximo que é possível entender as razões de suas ações.

Direitos às liberdades de expressão e religião, conforme lei humana

A primeira-dama dos EUA segura o texto da DUDH, em 1948
Corroborando com a letra “a” da questão nº 875 de "O Livro dos Espíritos", resolvemos pesquisar a legislação humana mais genérica e recente para avaliarmos quais são os direitos estabelecidos e seus limites.
Os direitos às liberdades de religião e de expressão são assegurados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), documento elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), e proclamada em 1948, nos quais todos os seus Estados-membros devem se esforçar por promover o respeito a esses direitos e liberdades. Transcrevemos abaixo os artigos que anunciam esses direitos.
Artigo 18 - Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
Artigo 19 - Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
2º § artigo 29 - No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.3
É fácil ver que os direitos às liberdades de expressão e religião são claramente estabelecidos nesta declaração. Está estabelecido também que o exercício desses direitos pode sofrer limitações para garantir o direito alheio, a moral, a ordem e o bem-estar.
Devemos esclarecer que a DUDH foi proclamada 91 anos após a publicação de “O Livro dos Espíritos”. Assim, esta legislação não é de que falam os Espíritos na questão 875 letra “a”, apesar dela ter sido inspirada na legislação francesa daquela época. Verificamos, portanto, que houve um significativo avanço das leis humanas. Observa-se, também, branda similaridade da DUDH com o conceito de justiça divina revelado pelos Espíritos, pois há preocupação em garantir o direito alheio, delegando a outras legislações especificar as referidas limitações.
Mesmo que os cartunistas do Charlie Hebdo tivessem apenas a intenção de criticar os terroristas muçulmanos com a publicação das charges com a imagem do profeta Maomé, o resultado foi muito mais desastroso, pois essa atitude foi considerada uma ofensa, uma injúria pela comunidade muçulmana.
No entanto, deve ser esclarecido que não houve transgressão do direito à liberdade de religião. Muitos muçulmanos indignados com esta postura foram às ruas expressarem seu repúdio ao trabalho dos cartunistas. Essas manifestações são legítimas desde que sejam feitas de forma pacífica. Inclusive, foi registrada uma delas na segunda parte deste artigo.
Portanto, a questão pode ser resumida da seguinte forma: o exercício do direito à liberdade de expressão pelos cartunistas, com propósito de criticar os terroristas, provocou uma grave ofensa à religião muçulmana.

A Liberdade de expressão deve sofrer limitações?

O problema de promover a censura ou restrição à liberdade de expressão, por mais nobre que seja o motivo, é que este ato pode trazer danos ao Estado Democrático de Direito, pois o governo ou estado que se sente com esse poder corre o sério risco de se tornar um regime totalitário. Infelizmente, este é o pensamento dos terroristas, pois eles não toleram qualquer tipo de crítica ou afronta ao seu regime de governo. Não é possível estabelecer o diálogo com eles, pois querem resolver tudo na bala.    
A liberdade de expressão está expressa neste artigo. Só foi possível abrir este debate, uma vez que está garantido em nossa constituição federal este direito, mesmo que o texto venha ofender a moral de alguém (principalmente dos muçulmanos). No entanto, fizemos de tudo para abordar este tema com respeito à pessoa humana apesar das divergências filosóficas. Mas somos conscientes das responsabilidades assumidas a partir da publicação desses artigos.   
A liberdade de expressão é tão importante para o Espiritismo que só foi possível através dela publicar os livros de Kardec, propondo uma nova filosofia sobre a vida após a morte que afrontava os dogmas da Igreja. Como os líderes religiosos da época não podiam queimar Kardec, pois o tempo da inquisição já havia passado, eles resolveram queimar os seus livros. Esse episódio ficou conhecido como “Auto de fé de Barcelona”.

Conclusão:

Podemos inferir que os cartunistas do Charlie Hebdo ao criarem e publicarem suas charges com a imagem do profeta com o propósito de criticar o terrorismo, não se colocaram na posição dos muçulmanos. Eles ofenderam os seus fiéis por diversas vezes, inclusive publicando mais uma charge após o ataque terrorista de sete de janeiro. Por fim, eles só estavam preocupados em exercer a sua liberdade de pensar e de agir. Faltou-lhes a liberdade de consciência.
A liberdade de consciência não é algo que possa ser imposto. É uma virtude que se conquista ao longo da vida do Espírito imortal. São necessárias muitas experiências corporais para adquiri-la.
       Apesar de estar sancionado nas leis divina e humana o direito à liberdade, não nos esqueçamos de que somos responsáveis por tudo que pensamos, falamos e fazemos. A responsabilidade está diretamente relacionada com o nível de consciência que temos das leis naturais e também das nossas reais intenções quando agirmos. Assim, a relação ação x responsabilidade pode ser resumida com o seguinte provérbio: "A semeadura é livre, mas a colheita é obrigatória". Se a colheita não começar durante a vida terrena, ela certamente virá após o desenlace carnal.
     Roguemos neste momento que as almas dos cartunistas mortos neste ataque possam se arrepender de seus equívocos. Que eles possam aprender com os seus erros e que uso que fizerem de seu pensamento e livre-arbítrio daqui para frente, possa estar pautado no respeito ao próximo. Em fim, que possa nascer em seus corações o desejo sincero de querer corrigir o mal que eles proporcionaram.   
      Para finalizar, transcrevemos abaixo uma questão retirada de "O Evangelho Segundo o Espiritismo". Ela resolve como devemos proceder com o outro quando quisermos criticar os seus erros.
      Ninguém sendo perfeito, seguir-se-á que ninguém tem o direito de repreender o seu próximo?
Certamente que não é essa a conclusão a tirar-se, porquanto cada um de vós deve trabalhar pelo progresso de todos e, sobretudo, daqueles cuja tutela vos foi confiada. Mas, por isso mesmo, deveis fazê-lo com moderação, para um fim útil, e não, como as mais das vezes, pelo prazer de denegrir. Neste último caso, a repreensão é uma maldade; no primeiro, é um dever que a caridade manda seja cumprido com todo o cuidado possível. Ao demais, a censura que alguém faça a outrem deve ao mesmo tempo dirigi-la a si próprio, procurando saber se não a terá merecido.4  
       Por João Viegas

Referências bibliográficas:

1.     KARDEC, Allan. O Livro dos Espíritos. Tradução de Guillon Ribeiro. 74ª ed. Rio de Janeiro: Federação Espírita Brasileira, Livre-arbítrio, cap. X Da Lei de Liberdade, Parte Terceira – Das leis morais
2.     KARDEC, Allan. O Livro dos Espíritos. Tradução de Guillon Ribeiro. 74ª ed. Rio de Janeiro: Federação Espírita Brasileira, Liberdade natural, cap. X Da Lei de Liberdade, Parte Terceira – Das leis morais
4.     KARDEC, Allan. O Evangelho Segundo o Espiritismo. Tradução de Guillon Ribeiro. 99ª ed. Rio de Janeiro: Federação Espírita Brasileira, É permitido repreender os outros, notar as imperfeições de outrem, divulgar o mal de outrem? Cap. X, Bem-aventurados os que são misericordiosos.

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2 comentários:

  1. João, que artigo maravilhoso! Apesar de ser notória a dificuldade em "julgar" esse episódio, a luz da razão guiada pela doutrina espírita e pela sua boa vontade nos traz essa resposta ao mesmo tempo simples e complexa. Colocar-nos no lugar do outro é uma tarefa mt complexa quando vc mesmo expõe que é necessário nos despirmos de nossa cultura, religião, costumes, princípios; mas simples se tivermos alcançado a tal liberdade de consciência e buscarmos ser caridosos com o próximo. Sou grata pelo artigo e considero que ele nos esclareceu o quanto é importante buscarmos evoluir em nossa individualidade e em comunidade. Abraços.

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    1. Saudações minha querida amiga Vinícia! A sua análise sobre este artigo que é maravilhosa! Você conseguiu extrair dele, de forma sucinta, porém brilhante, os conceitos morais mais importantes de bem proceder para com o próximo. Eu me sinto muito feliz por esse debate e por você ser minha amiga!
      Um grande abraço!

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